quarta-feira, 30 de abril de 2014

Vereador de Valinhos parabeniza trabalhadores pelo Dia do Ferroviário

Lorival, presidente da Câmara de Valinhos encaminhou voto de congratulações à categoria, destacando importância do regresso do trem de passageiros para a região

Em comemoração ao Dia do Ferroviário, celebrado anualmente em 30 e abril, o presidente da Câmara de Valinhos, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), apresentou nesta semana, voto de Congratulações e Reconhecimento a toda categoria pela importância da data.

A propositura será encaminhada ao presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Hélio de Souza Regato de Andrade; ao diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Francisco Aparecido Felício e ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocaba, Izac de Almeida, extensivo a todos os ferroviários ativos, aposentados e pensionistas do Brasil.

Segundo a justificativa do documento, a atividade ferroviária continua sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e estrutural de diversas regiões do mundo. “Seja no transporte de cargas ou passageiros, as ferrovias têm até hoje destaque como forma segura e de melhor custo/benefício em relação a outros modais”.

O vereador ainda criticou a falta de incentivo para o retorno do transporte ferroviário no Brasil. “Apesar de atualmente não se dar o valor merecido ao ferroviário, ele tem presença significativa na história do desenvolvimento econômico de nosso país, atuando como agente transformador da sociedade, levando cidadania, solidariedade e contribuindo com a qualidade de vida das comunidades lindeiras”, destacou.

Lorival ainda relembrou a campanha pela extensão dos serviços da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a região, que este ano completou três anos de existência. Desta campanha, nasceu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí, cuja coordenação é feita pelo vereador Lorival e conta com a participação de importantes lideranças da região.

terça-feira, 22 de abril de 2014

Presidente da Câmara de Morungaba adere à Frente Parlamentar Ferroviária

Marco Antonio de Oliveira é o novo integrante da frente que visa retomar o transporte ferroviário de passageiros na região

Vereador Lorival e Marco Antonio de Oliveira
Mais uma autoridade da região aderiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí nesta semana. 

O presidente da Câmara de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira (PSD), é o novo integrante da frente que conta com a adesão de importantes lideranças da região; todos unidos pelo regresso do trem de passageiros.

Como integrante da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Morungaba também deve ser beneficiada com a campanha, visto que, está prevista a implantação de uma linha direta entre São Paulo e Campinas. “Se é para o bem da nossa região, somos totalmente favoráveis. O trem é um transporte rápido, econômico e seguro”, elogiou o vereador morungabense.

Para o coordenador da frente, o vereador Lorival (PROS), a região tem se mobilizado em torno deste objetivo, pois há uma carência muito grande por um novo modelo de transporte de massa, que seja confortável, rápido e barato. “Retomaremos as audiências nas cidades da RMC para mobilizar mais e mais pessoas sobre a importância da retomada do trem. Precisamos recuperar urgente nossa malha ferroviária e cobrar dos governos estadual e federal uma resposta rápida a essa demanda”,disse o presidente da Câmara de Valinhos. 

Lorival ainda cobrou um retorno por parte da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo Estadual que desde fevereiro que ficou de realizar uma explanação no Parlamento Metropolitano sobre o projeto do trem ainda no primeiro semestre. “Estamos aguardando a definição da data para convidar os vereadores. É muito importante que os legisladores da RMC conheçam os detalhes do projeto o quanto antes”, reforçou.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Para PGR, lei do trem-bala é parcialmente inconstitucional


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSDB e pelo DEM contra a Lei 12.404/2011. A norma autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A (ETAV), atualmente denominada Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do trem de alta velocidade (TAV), o trem-bala.

A Lei 12.404/2011 decorre da conversão da Medida Provisória (MP) 511/2010. A PGR opina pela inconstitucionalidade da expressão “criar a Empresa de Planejamento e Logística S.A. — EPL”, prevista nos artigos 1º a 18 da Lei 12.404/2011. Segundo a manifestação, houve desrespeito ao devido processo legislativo diante da inclusão, por emenda parlamentar, de matéria estranha à medida provisória sem prévio parecer da comissão mista exigida pela Constituição Federal.

O exame da comissão mista é necessário, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 2º, da Resolução 1/2002, do Congresso Nacional. “O parecer da comissão mista não é mera formalidade, pois representa 'garantia de que Legislativo fiscalize o exercício atípico da função legiferante pelo Executivo'”, explica Janot.

Relevância e urgência
Os requerentes também argumentam que a lei não convalidou os vícios formais existentes na medida provisória, pois esta não atenderia aos critérios constitucionais de relevância e urgência. Para o Ministério Público Federal, a edição de MP submete-se a ampla margem de discricionariedade no que diz respeito à apreciação, pela Presidência da República, dos requisitos da Constituição.

A manifestação do MPF relata que a relevância e a urgência para edição da Medida Provisória 511/2010 foram fundamentadas na exposição de motivos da MP. O primeiro requisito se justificaria para propiciar a implantação de empreendimento de interesse estratégico da União e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Derivou também da singularidade do projeto do trem de alta velocidade (TAV) entre Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). O segundo requisito, por sua vez, decorreria da proximidade da licitação para concessão da exploração do TAV e da necessidade de os participantes estarem cientes das condições do financiamento para formular propostas e assinar, posteriormente, contratos de financiamento dos projetos com o BNDES.

Investimento
Os requerentes sustentam, ainda, desvio de finalidade do ato legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade, na medida em que “a melhoria do transporte entre Rio de Janeiro e São Paulo não exige a instalação de trem de alta velocidade e dispêndio de bilhões de reais que o projeto implicaria”.

Para o PGR, também não cabe, em princípio, análise judicial sobre a política de investimento no projeto do trem de alta velocidade. “As ponderações dos autores acerca da inconveniência da opção programática do Poder Executivo, no caso, teriam foro próprio na arena política do Congresso Nacional, não no seio do controle judicial”, conclui. As informações são da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República.

ADI 4.611

Revista Consultor Jurídico

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Parlamento Metropolitano cobra vinda do secretário de transportes para apresentar projeto do Trem Regional

Vereadores metropolitanos aprovaram requerimento solicitando a presença de Jurandir Fernandes na reunião do mês de abril


O Parlamento Metropolitano da Região de Campinas - órgão que congrega as 20 Câmaras da RMC – aprovou, na reunião do dia 28/03, requerimento solicitando a vinda do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para apresentação do projeto do Trem Regional.

Segundo a justificativa do documento, aprovado com unanimidade, o secretário havia confirmado sua vinda à região ainda no mês de fevereiro, mas até o momento nenhuma data foi acertada.

“Seria extremamente importante que os Legislativos da nossa região conhecessem detalhes do projeto do trem regional, já que é uma demanda antiga. Além disso, as câmaras deverão ter papel preponderante na retomada do projeto; certamente a discussão passará pelo Legislativo”, explicou o presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), que também preside a Câmara de Valinhos.

Fernandes e Lorival estiveram reunidos no mês de janeiro para tratar dessa questão. No encontro, o secretário de Transportes afirmou que o trem para a região de Campinas (Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo) teria prioridade no plano estadual de expansão da malha ferroviária.

Segundo ele, as principais dificuldades para trazer o trem de volta são por causa das licenças ambientais e dos processos relativos aos tombamentos das estações. Além disso, Fernandes destacou que todas as linhas têm que ser novamente reformadas – datadas do século XIX - e eletrificadas, o que representaria um custo alto.

De acordo com o estudo apresentado pela CPTM, a estimativa é que os trens regionais percorram 50 km a cada 30 minutos. O tempo de percurso será uma das principais vantagens desse tipo de transporte.

sábado, 5 de abril de 2014

Presidente do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas participa de audiência sobre ferrovias do Estado.

Presidente da ALL respondeu questionamentos das autoridades presentes em mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária

Vereador Lorival e o Dep. Mauro Bragatto
 A situação do atual contrato de concessão por parte da ALL (América Latina Logística), principal concessionária da malha ferroviária no Estado de São Paulo, foi discutida na quinta-feira, 3, em audiência realizada na Assembleia Legislativa organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista.

Representando a região esteve o vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), presidente do Parlamento Metropolitano e também coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário das Regiões de Campinas e Jundiaí.

Na ocasião, vereador Lorival reforçou o apelo realizado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, José Claudinei Messias, sobre a falta de manutenção na malha ferroviária por parte da ALL. “Não há nenhum tipo de fiscalização na nossa região e nem investimentos. É necessário realizar um plano em todo o Estado para recuperação dessas ferrovias”, lamentou. 

O procurador da República Luis Roberto Gomes, do Ministério Público Federal, após exposição de minucioso relatório que apontou irregularidades praticadas pela ALL, como a troca de trilhos e dormentes por outros de qualidade inferior, bem como o abandono do serviço de transporte de carga na região de Presidente Prudente, disse acreditar que a concessionária não tem a intenção de cumprir os acordos feitos com o Ministério Público.

O coordenador da Frente da ALESP, deputado Mauro Bragato (PSDB), assinalou que o objetivo de reunir os representantes da ALL, do governo estadual, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, e de autoridades de municípios diretamente afetados com a passagem de cargas nessas localidades é "promover o debate, discutir os avanços do modal ferroviário no Estado".

Representante da Secretaria estadual de Transportes, Milton Xavier, explanou sobre a estrutura de transporte de carga no Estado. Lembrou que o modal ferroviário, implantado no século passado, sofreu com políticas públicas que incentivaram, nos últimos 60 anos, o modal rodoviário. Ele alega, no entanto, que o Estado de São Paulo, já observou esse equívoco e tem trabalhado para promover o desenvolvimento do setor ferroviário. "As estradas estão entupidas, a mobilidade e os custos logísticos ficaram insustentáveis", afirma Xavier, que elogiou a iniciativa da frente parlamentar em colocar a defesa da ferrovia na agenda do dia.

Jean Mafra, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, afirmou que o órgão é responsável por fiscalizar o setor, o cumprimento das cláusulas dos contratos, os direitos e obrigações das partes envolvidas no contrato de concessão. Mafra disse que a fiscalização se fundamenta em dois pilares: produção e segurança. Ele afirma que a agência tem observado o incremento de investimento no transporte de cargas de forma gradual e crescente. Por outro lado, deve se buscar sempre maior segurança, tornando decrescente o número de acidentes.

O público presente na reunião, composto por muitos vereadores e prefeitos de diversos municípios, tiveram oportunidade de questionar os representantes da ALL sobre o cumprimento do contrato. Em resposta, o presidente da ALL propôs uma reunião com o representante do Ministério Público a fim de se buscar um acordo. Segundo Pedro Roberto, "se os produtores da região estiverem dispostos a assinar um contrato de transporte de carga", ele disponibilizará os trens para transporte.